| Projeto: |
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PL 62 02/03/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-62/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0062-2010 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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INTRODUZ MEDIDAS PRAGMÁTICAS QUANTO AO LANÇAMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA CONSTRUIDA / BASE DE CALCULO / CALCULO / CENTRO COMERCIAL / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CONDOMINIO / CONSTRUCAO / DIMENSAO / IMOVEL / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPOSTOS / INDUSTRIA / IPTU / LANCAMENTO / METRAGEM / OBRIGATORIEDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0146-2011
ver documento Urb1232-2011
ver documento Fin1176-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/03/2010 | Encaminhado em 08/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 08/03/2010 | Encaminhado em 25/03/2010 | | CCJ | Recebido em 25/03/2010 | Encaminhado em 02/05/2011 | | URB | Recebido em 03/05/2011 | Encaminhado em 30/09/2011 | | FIN | Recebido em 30/09/2011 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | FIN | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 02/07/2013 | | SGP21 | Recebido em 02/07/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 34/2012 de 05/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 62/2010
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 23/03/2012 atraves do(a) OF ATL 123/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha à comissão de finanças e orçamento cópia das informações prestadas pelo órgão competente acerca do prjeto de lei nº 62/2010, atraves do Documento Recebido nro. 145/2012
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |